Por Milena Tutumi

Com as denúncias recorrentes da realização de testes laboratoriais sem o cumprimento das normas RDCs da Anvisa, em especial as RDC 302* e a RDC 44**, a Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAC), posicionou-se publicamente diante do fato, a fim de cobrar providências das autoridades responsáveis e proteger os direitos e a saúde dos pacientes. O presidente da Sociedade, Dr. Luiz Fernando Barcelos, conversou a respeito desse problema com o Portal LabNetwork:

Portal LabNetwork: A SBAC mostrou seu posicionamento perante as informações da realização de testes laboratoriais sem o cumprimento das devidas normas. Tais práticas ilegais vêm acontecendo em diversas partes do país?
SBAC: Sim, vem acontecendo de forma crescente e preocupante.

Portal LabNetwork: Quais exames estariam sendo feitos fora do ambiente laboratorial ilegalmente?
SBAC: Diversos utilizando principalmente metodologia imunocromatográfica sem cumprir com a legislação vigente.

Portal LabNewtork: Quais os locais que são permitidos por lei, além dos laboratórios, a realizarem testes? E quais são esses testes?
SBAC: Nas farmácias, a RDC 44 permite a execução somente da glicemia capilar. Também podem comercializar teste para HCG e HIV.

Portal LabNewtork: Quais as possíveis consequências dessa prática ilegal ao paciente?
SBAC: Resultados errôneos, interpretações equivocadas, despesas desnecessárias.

Portal LabNewtork: Essas práticas também podem afetar os laboratórios? De que modo?
SBAC: Não acredito que estas práticas  possam afetar os laboratórios. Com certeza nenhum diagnóstico médico será feito apoiados neste testes. Os mais afetados serão os pacientes. Não acredito que reduzam o trabalho dos laboratórios, porque certamente os resultados alterados serão repetidos pelos laboratórios.

Portal LabNetwork: A quem cabe essa fiscalização? Quais são as medidas legais cabíveis aos infratores?
SBAC: Esta fiscalização é das vigilâncias sanitárias estaduais e municipais que lamentavelmente estão faltando com as suas obrigações.

Portal LabNetwork: O que a SBAC, bem como seus associados, podem fazer para tentar coibir essa situação?
SBAC: A SBAC é uma sociedade científica e não tem a prerrogativa legal de fiscalizar, mas utiliza de seus meios de comunicação para alertar.

*RDC 302/2005: Regulamento Técnico para funcionamento dos serviços que realizam atividades laboratoriais, tais como Laboratório Clínico e Posto de Coleta Laboratorial.

**RDC 44/2009: Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências.

Tags:

normas RDCs da Anvisa, Sociedade Brasileira de Análises Clínicas, testes laboratoriais

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