Neste final de 2013, encerro minhas atividades como presidente da Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (CBDL). Em meu lugar, assume Fábio Arcuri, da Thermo Fisher Scientific, que foi sócio-fundador da entidade, nascida em 1991.

Apesar de não estar mais na presidência, continuarei atuando ao lado de Fábio como vice-presidente, e de outros profissionais comprometidos com os objetivos da CBDL que assumiram outros cargos na diretoria, assim como seus associados.

Nesse biênio (2012/2013) de meu último mandato, pode-se considerar que das quatro metas estabelecidas em seu início, todas tiveram avanços.

 

Redução do tempo de entrada dos produtos no mercado

O último passo nessa direção foi dado em outubro passado quando da assinatura de um termo de cooperação com o TECPAR , empresa pública vinculada à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, que permitirá a instalação nesse local, do Centro de Excelência de Diagnóstico in-Vitro (CEDiV).  Quatro empresas associadas à CBDL já fazem parte desse modelo de negócios que vai nacionalizar etapas da industrialização de produtos para saúde, tornando o acesso mais fácil à população.

Dando continuidade a esta parceria, também foi realizado no TECPAR, em novembro, o III Workshop Internacional sobre Testes de Diagnóstico com Qualidade Assegurada e Acessíveis para Programas de Saúde Pública. No evento foi formalizada a Aliança Latino Americana para o Desenvolvimento de Diagnóstico in-Vitro (Aladdiv), que visa debater o alinhamento da regulação entre os países latinoamericanos, em busca de uma convergência regulatória.

Ainda no sentido de acelerar a entrada de produtos no mercado, a CBDL tem negociado e levado à Anvisa várias propostas, algumas delas já incorporadas pela agência, caso da  Consulta Pública 50, para flexibilizar os processos de inspeção extrazona e registro de produtos, determinados pela RDC 25/10).

 

Pesquisas do setor

Houve também um incremento na pesquisa de mercado do setor de diagnóstico in-vitro, com longos debates entre os associados para chegarmos a um modelo que contemplasse as suas solicitações.

Nesse aspecto, as linhas de produtos foram redesenhadas e há interesse da EDMA (European Diagnostic Manufacturers Association) em trabalhar em conjunto com a CBDL.

A pesquisa da EDMA contempla 70 países com dados trimestrais do setor de diagnóstico in-vitro. A ideia é expandir a pesquisa para a América Latina, território onde nenhuma entidade reúne dados do setor.

 

Código de Ética

Nos últimos dois anos, houve um esforço de grande parte dos diretores na divulgação do Código de Ética da CBDL para todos os associados.

Além disso, para a admissão de novos associados, as regras do Código foram fartamente explicitadas, com a exigência de seu cumprimento como fator preponderante para a sua entrada no quadro de associados, que saltou de 39 em 2012, para 48, em 2013.

 

Incorporação de Novas Tecnologias

Nesse ponto vale ressaltar a constituição da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS) no início de 2012, que reúne, além da CBDL, outras entidades do setor como a Abimed e a Abraidi. O seu objetivo é desenvolver e difundir sugestões de políticas públicas, marcos legais e regulação, mobilizando agentes públicos e privados para tornar o ambiente de negócios brasileiro cada vez mais atrativo para investimentos em pesquisa, desenvolvimento, produção local e comercialização de tecnologias médicas inovadoras.

Um trabalho de aproximação com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que avalia novos exames e tecnologias para incorporá-los ao Rol de Procedimentos do SUS também foi feito. Como resultado, a CBDL vai colaborar na reclassificação de produtos e fazer uma lista que será encaminhada à Associação Médica Brasileira (AMB) e sociedades médicas para a criação de diretrizes.

Também nesses últimos dois anos a CBDL promoveu três palestras sobre o assunto em congressos da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica (SBPC/ML) e da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAC).

 

Outras atividades

Em paralelo às metas estabelecidas, houve ainda expansão no número de grupos de trabalho que atuam com temas específicos no âmbito da CBDL.

Ao grupo de logística, que cresceu em número de componentes e realizou intenso trabalho com propostas de reformulação da RDC 81, se juntaram os grupos Tributário e de Point of Care (POC).

A inserção de testes na tabela SUS/CBHPM; as ações de divulgação e promoção das vantagens dos testes rápidos e suas tecnologias; o mapeamento do mercado; e a definição de termos um melhor entendimento dos produtos junto aos seus vários públicos; estão entre as atribuições do grupo de Point of Care (POC).

Já o grupo Tributário trabalhou para a inclusão da CBDL como amicus curiae na ADIn nº 495 (Protocolo 21/11) – aquisição não presencial (operações por meio de internet, telemarketing ou showroom, dentre outras) e ADIn nº 4599 (Protocolo nº 21/11) contra decretos do governo de Mato Grosso que introduziram alterações no Regulamento do ICMS.

Foi relevante também, a atuação do grupo para fundamentar a ação na justiça contra os efeitos dos Ajustes Sinief nºs  19 e 20, do Confaz, em cumprimento à Resolução 13 do Senado (Guerra dos Portos), que previam o preenchimento da FCI (Ficha de Conteúdo de Importação), deixando em aberto o valor da importação dos produtos.

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Liliana Perez
Publicado por Liliana Perez

Liliana Perez é farmacêutica-bioquímica formada pela USP-SP, com pós-graduação em Marketing pela ESPM e MBA em Administração de Empresas pela BSP. Atualmente cursa um mestrado em Marketing Estratégico na UCES - Argentina. Trabalha com Projetos na Roche Diagnóstica para a região da América Latina na área de Anatomia Patológica e e vice-presidente da Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (CBDL).

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