O processo de construção da Agenda Regulatória da ANVISA para o Biênio 2015-2016 iniciou em novembro de 2014. O atual estágio do processo, denominado de Diálogo Setorial, já coletou as manifestações sobre a lista preliminar de temas e recebeu sugestões de outros temas para composição da Agenda Regulatória. Na segunda fase, que ocorrerá agora no primeiro trimestre de 2015, serão avaliados o grau de relevância e urgência das propostas para subsidiar a Diretoria Colegiada na priorização dos temas que irão compor a Agenda Regulatória – Biênio 2015-2016. Esta etapa contará igualmente com a participação da sociedade.

A Agenda Regulatória contempla todos os setores regulamentados pela ANVISA, incluindo os alimentos.  Segundo a Agência, eles receberam muitas manifestações, mas destaque seja dado ao macrotema ALIMENTOS, que foi o com maior número de manifestações, destacando-se o tema 8 “Rotulagem e Informações ao Consumidor”. De um total de 6.288 opiniões recebidas, 2.596 foram para Alimentos (41,28%) e 2.237 para Medicamentos (35,57%).

Dos novos assuntos propostos na Agenda Preliminar para Alimentos destacamos:

  • Reformulação das normas e dos procedimentos para a atualização das listas de aditivos alimentares
  • Alimentos integrais
  • Alimentos para fins especiais
  • Boas Práticas de Fabricação para fortificação de farinhas
  • Padrões microbiológicos para alimentos.

Além disso, outros temas que constavam da Agenda Regulatória para o Biênio de 2013-2014, não foram contemplados na Agenda de 2015-2016 por estarem em fase de finalização. São eles: Alimentos para nutrição enteral – Regulamento Técnico, Recolhimento de alimentos e Registro sanitário e notificação de produtos isentos de registro na área de alimentos, tema este em consulta pública desde 2009.

O ano de 2015 será de muito trabalho na área regulatória e contará com a atualização de importantes legislações na área de alimentos. Além dos temas que estão em fase de finalização, existem outros temas urgentes, como o da Rotulagem de Alergênicos. O ano promete e os setores regulamentados pela ANVISA aguardam ansiosamente pelas novas legislações e definição dos temas da Agenda Regulatória – Biênio 2015-2016.

Um bom ano a todos!

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Susi Richter Lapa
Publicado por Susi Richter Lapa

Farmacêutica-bioquímica formada pela USP-SP. Atua há 27 anos no mercado de Assuntos Regulatórios. Sócia-fundadora da LEGALI ASSESSORIA LTDA, empresa especializada na prestação de serviços de assessoria regulatória para indústrias de alimentos, bebidas e afins. Idealizadora do Banco de Dados da Legislação Brasileira de Alimentos (BDLEGALI), ferramenta de busca e consulta da legislação de alimentos e bebidas com recursos amigáveis.

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