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O objetivo da ferramenta é traçar um panorama nacional em torno do número e das espécies de animais utilizados em instituições de ensino e pesquisa

Operação do Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais (Ciuca), plataforma desenvolvida pelo MCTIC, deve possibilitar mais transparência dos dados relativos ao uso de animais em atividades de ensino e pesquisa no país. “Poderemos conhecer a qualidade das instalações em que esses animais são criados ou mantidos”, afirma a coordenadora do Concea, Monica Levy Andersen.

O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) definiu a iniciativa de convidar comissões de ética da área para testar a nova versão do Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais (Ciuca), sistema desenvolvido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTIC). A decisão partiu da 36ª Reunião Ordinária do Concea, que aconteceu em Brasília (DF).

Segundo a coordenadora do Concea, Monica Levy Andersen, o objetivo da ferramenta é traçar um panorama nacional em torno do número e das espécies de animais utilizados em instituições de ensino e pesquisa. O novo sistema sucede a uma primeira versão da plataforma, colocada no ar em 2012.

“A modernização do Ciuca atende a necessidades dos usuários e permite uma maior transparência dos dados”, explicou. “Assim, poderemos conhecer a qualidade das instalações em que esses animais são criados ou mantidos.”

Ainda neste mês, a fim de testar o sistema, o Concea deve convidar até 30 Comissões de Ética no Uso de Animais (Ceuas), indicadas por membros do colegiado. Condição indispensável para a legalização e o credenciamento de uma instituição junto ao Conselho, as Ceuas são responsáveis por fazer cumprir localmente o disposto na Lei Arouca (11.794/2008) e nas normas estabelecidas pelo Concea. Na opinião de Monica, a fase piloto precisa envolver diferentes grupos biológicos, e não apenas ratos e camundongos, para aperfeiçoar a plataforma diante da real diversidade das atividades no país.

Em sua última reunião como integrante do Concea, a representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) na instância, Lucile Winter, recordou que o Ciuca teve origem em um decreto de julho de 2009, mas, em busca de mais transparência, o sistema vinha sendo reconstruído desde 2013. “Saio hoje do Concea muito feliz porque vejo o Ciuca acontecer. Esse trabalho começou há quatro anos”, disse.

 

Desenvolvimento

Para o diretor de Tecnologia da Informação do MCTIC, Bernardo Veiga, o futuro sistema representa “um primeiro passo na transparência ativa das atividades de ensino e pesquisa com animais no país”, já que o modelo vigente dificulta o acesso a informações. “É você sair de um ambiente onde não havia forma de se obter dados confiáveis da realidade para, então, alcançar um avanço no sentido de trazer sustentabilidade e humanização a essa área, um anseio presente tanto na comunidade científica como nas sociedades protetoras.”

O coordenador-geral de Sistemas do MCTIC, George Hideyuki Kuroki Júnior, informou que o formulário de cadastramento do sistema está praticamente pronto, à espera de contribuições dos usuários e da consolidação de um cronograma de implantação. A previsão é que uma análise das dúvidas e sugestões recebidas seja apresentada aos conselheiros na 36ª Reunião Ordinária do Concea, marcada para 16 a 18 de agosto.

Criado em 2008, o Concea é uma instância colegiada multidisciplinar de caráter normativo, consultivo, deliberativo e recursal. Dentre as suas competências destacam-se o credenciamento das instituições que desenvolvam atividades no setor e a formulação de normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica, bem como o estabelecimento de procedimentos para instalação e funcionamento de centros de criação, de biotérios e de laboratórios de experimentação animal.

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Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais, Concea

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